Artigo 22.º · Cartonagem, rotulagem e literatura inclusa
Em vigor desde 15/09/2009
1 -Os recipientes e embalagens exteriores de PUV devem conter, em caracteres legíveis e em língua portuguesa, as seguintes menções:
a)Nome de fantasia do PUV;
b)Composição qualitativa e quantitativa dos componentes;
c)Espécies animais ou outras finalidades a que o produto se destina;
d)Dose de utilização;
e)Modo de emprego;
f)Intervalo ou intervalos de segurança, quando for caso disso;
g)Formulação e o conteúdo;
h)Lote de fabrico;
i)Número de AV;
j)Nome ou a denominação social e o domicílio ou a sede social do fabricante, do RIM e do distribuidor, quando for caso disso;
l)Prazo de validade;
m)Precauções particulares de conservação e transporte, se for caso disso;
n)Precauções particulares de eliminação do produto, se for caso disso;
o)Menção «Uso veterinário», em fundo verde, impressa na face principal da rotulagem;
p)Menção «Manter fora do alcance e da vista das crianças» na face principal;
q)Menção «Uso externo», em fundo vermelho, quando for caso disso, impressa na face principal da rotulagem.
2 -Quando se trate de pequenos recipientes, nos quais se torna impossível mencionar todas as indicações referidas no número anterior, aquelas devem ser apostas na embalagem exterior.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a rotulagem de pequenos recipientes deve conter, pelo menos, as seguintes menções:
a)Nome do PUV;
b)Espécies animais ou outra finalidade a que se destina;
c)Número de lote;
d)Prazo de validade.
4 -O conteúdo da literatura inclusa de um PUV é definido casuisticamente, mediante proposta do requerente.
5 -À cartonagem, rotulagem e literatura inclusa nos kits de teste de diagnóstico rápido de doenças de animais não se aplica o disposto nas suas alíneas d), f), g), p) e q) do n.º 1, devendo aquelas, em alternativa, conter as seguintes informações:
a)Classificação do PUV, de acordo com a alínea d) do artigo 2.º;
b)Material e equipamento não fornecido e necessário;
c)Princípio do teste, cálculos, interpretação dos resultados e exemplos.
6 -A atribuição da autorização de venda compreende a aprovação do projecto de cartonagem, de rotulagem e de literatura inclusa.