1 -Os organismos encarregados de emitir o certificado CE de tipo deverão ser acreditados pelo Instituto Português da Qualidade no âmbito do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade.
2 -Apenas serão acreditados os organismos que cumpram as condições mínimas enumeradas no anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
3 -O Instituto Português da Qualidade mantém a Comissão das Comunidades Europeias permanentemente informada dos organismos acreditados.