Artigo 2.º — Alteração do anexo I

1. 2 -Creosoto:
   1. 2.1 -É proibida a utilização no tratamento da madeira das substâncias constantes no n.º 4 do anexo II, bem como das preparações que as incorporem, desde que contenham:
   2. a)Benzo-a-pireno numa concentração superior a 0,005% em massa; e
   3. b)Fenóis extraíveis com água numa concentração superior a 3% em massa.
   4. 2.2 -É proibida a comercialização da madeira tratada com as substâncias e preparações referidas no número anterior, exceptuando-se as situações previstas nos números seguintes.
   5. 2.3 -Sem prejuízo do estabelecido no n.º 2.1, as substâncias e preparações ali referidas podem ser utilizadas no tratamento da madeira em instalações industriais ou por profissionais para novo tratamento in situ caso contenham:
   6. a)Benzo-a-pireno numa concentração inferior a 0,005% em massa; e
   7. b)Fenóis extraíveis com água numa concentração inferior a 3% em massa.
   8. 2.4 -As substâncias e preparações referidas no número anterior só podem ser comercializadas em embalagens de capacidade igual ou superior a 20 l e não podem ser vendidas ao público em geral.
   9. 2.5 -Sem prejuízo da aplicação de outras disposições relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas, as embalagens das substâncias e preparações referidas no n.º 2.3 devem conter, de forma legível e indelével, a expressão: 'Para utilização exclusiva em instalações industriais ou tratamento por profissionais.'
   10. 2.6 -Para a madeira tratada segundo os processos definidos no n.º 2.3 e colocada no mercado pela primeira vez ou tratada de novo in situ apenas é autorizada a sua utilização profissional e industrial, nomeadamente nos caminhos de ferro, no transporte de energia eléctrica e telecomunicações, em vedações, para fins agrícolas (por exemplo, tutores de árvores), em instalações portuárias e em vias fluviais.
   11. 2.7 -O disposto no n.º 2.2 não se aplica à madeira antiga tratada e comercializada em segunda mão para reutilização.
   12. 2.8 -No entanto, a madeira tratada, colocada pela primeira vez no mercado ou comercializada em segunda mão, não pode ser utilizada:

       No interior de edifícios, seja qual for a sua finalidade;

       Em brinquedos;

       Em áreas de recreio;

       Em parques, jardins e outros lugares públicos de recreação e lazer onde haja risco de contacto frequente com a pele;

       No fabrico de mobiliário de jardim, por exemplo, mesas de piquenique;

       No fabrico e em qualquer reprocessamento de:

       Recipientes destinados a culturas;

       Embalagens que possam entrar em contacto com produtos em bruto, intermédios e ou acabados destinados à alimentação humana e ou animal;

       Outros materiais susceptíveis de contaminar os produtos supramencionados.