Artigo 5.º — Aditamento dos anexos VI-A, VI-B e VI-C ao Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro

Os anexos VI-A, VI-B e VI-C aditados ao Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade têm a redacção constante do anexo II ao presente diploma.