- 1 -Concluídas as provas, o júri reúne para apreciação e deliberação sobre o resultado final.
- 2 -O resultado final é expresso pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado e está sujeito a homologação do reitor, a realizar no prazo de 10 dias úteis.
- 3 -O despacho homologatório é notificado ao candidato e aos membros do júri no prazo máximo de cinco dias úteis.
Artigo 14.º — Resultado final
Vigente desde: 19/06/2007
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Em vigor desde 19/06/2007