São revogados:
- a)A alínea l) do n.º 2 do artigo 4.º, os artigos 14.º e 17.º, a subalínea iii) da alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º, o artigo 23.º, os n.os 6 e 8 do artigo 24.º, a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 37.º e os n.os 1 e 4 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto;
- b)As subalíneas vi) e vii) do n.º 3 do ponto i da alínea g), a subalínea vii) do n.º 3 e a subalínea iv) do n.º 4 da alínea h), a subalínea iii) do n.º 3 da alínea i) e a alínea l) da secção i e o n.º 2 e as subalíneas v) e vi) do n.º 3 da alínea a) da secção iii do anexo i do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto;
- c)A Portaria n.º 1356/2008, de 28 de novembro.