Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 239/99 — Definições

1 -Para efeitos do presente diploma, entende-se por matéria plástica o composto macromolecular orgânico obtido por polimerização, policondensação, poliadição ou outro processo similar a partir de moléculas de peso molecular inferior ou por alteração química de macromoléculas naturais.
2 -São considerados igualmente como matérias plásticas os silicones e outros compostos macromoleculares similares.
3 -A estes compostos macromoleculares podem ser adicionadas outras substâncias ou matérias.
4 -Não são considerados matéria plástica:
1. a)As películas de celulose regenerada, revestidas ou não revestidas;
2. b)Os elastómeros e as borrachas naturais e sintéticas;
3. c)Os papéis e cartões, modificados ou não por incorporação de matéria plástica;
4. d)Os revestimentos de superfície obtidos a partir de:
  1. i)Ceras parafínicas, incluindo as ceras de parafina sintética e ou ceras microcristalinas;
  2. ii)Misturas das ceras referidas, entre si e ou com matérias plásticas;
5. e)As resinas de permuta iónica.

Artigo 2.º — Definições