Destituída a totalidade ou a maioria dos membros do conselho de administração, por sentença judicial transitada em julgado, o novo conselho é constituído nos termos previstos no artigo 7.º dos presentes estatutos.
Artigo 15.º — Novo conselho de administração
Vigente desde: 08/02/2008
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Em vigor desde 08/02/2008