a)A todas as actividades dos sectores privado, cooperativo e social, da administração pública central, regional e local, dos institutos públicos e das demais pessoas colectivas de direito público, bem como a trabalhadores por conta própria;
b)Ao transporte de mercadorias perigosas, sem prejuízo de disposições previstas em legislação especial.
2 -O presente diploma não prejudica a aplicação:
a)De disposições especiais relativas à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes químicos classificados como cancerígenos, mutagénicos ou substâncias tóxicas para a reprodução durante o trabalho;
b)Da legislação relativa a agentes químicos quanto a medidas de protecção contra radiações, resultante da transposição de directivas adoptadas ao abrigo do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.