O presente diploma estabelece o regime aplicável aos estabelecimentos de ensino superior politécnico em instalação.
Artigo 1.º — Objecto
RevogadoVersão 2Vigente desde: 10/10/2007
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 10/10/2007
Original
Em vigor de 27/01/1994 a 09/10/2007