Artigo 16.º — Subdirector

RevogadoVersão 3Vigente desde: 10/10/2007

1 -Quando o número de alunos inscritos numa escola superior exceda 500, pode ser nomeado, por despacho do Ministro da Educação, um subdirector, sob proposta do director da escola.
2 -Ao subdirector da escola superior compete coadjuvar o director, exercendo as competências que lhe forem delegadas por aquele.
3 -O subdirector é nomeado em regime de comissão de serviço.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 10/10/2007

Retificado

Em vigor de 31/03/1994 a 09/10/2007

Declaração de Rectificação n.º 38/94 - 1.ª Série(31/03/1994)

Original

Em vigor de 27/01/1994 a 30/03/1994

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