É revogado o anexo v da Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a última redacção conferida pela Portaria n.º 489/97, de 15 de Julho, no que se refere ao campo de visão e limpa-pára-brisas.
Artigo 9.º — Norma revogatória
Vigente desde: 16/12/2008
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Em vigor desde 16/12/2008