Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 241/88 — Comissão científica

1 -A comissão científica é um órgão consultivo de carácter científico e cultural, competindo-lhe, nomeadamente:
1. a)Elaborar periodicamente relatórios científicos e culturais sobre o estado da Paisagem Protegida;
2. b)Propor o programa de actividades científicas e acompanhar a sua execução;
3. c)Dar pareceres de carácter científico e cultural;
4. d)Fazer recomendações a comissão directiva e ao director.
2 -A comissão científica tem a seguinte composição:
1. a)O director da Paisagem Protegida;
2. b)Um representante de cada uma das seguintes entidades:
  Universidade Técnica de Lisboa;
  Universidade Nova de Lisboa;
  Universidade de Lisboa;
  Universidade de Évora;
  Universidade do Algarve;
  Instituto Nacional de Investigação das Pescas;
  Instituto Nacional de Investigação Agrária;
  Instituto Hidrográfico.
3 -Os membros da comissão científica são nomeadamente nos termos do n.º 3 do artigo 9.º
4 -Os membros da comissão científica elegem de entre si o presidente por maioria simples de votos.
5 -A comissão científica reúne ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que for convocada pelo presidente, pelo director da Paisagem ou por dois terços dos seus membros.

Artigo 10.º — Comissão científica