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ARTIGO 4.º — (Organização geral)

Vigente desde: 25/07/1979
  1. 1 -A DGAC integra os seguintes órgãos e serviços:
    1. a)Director-geral;
    2. b)Conselho administrativo (CA);
    3. c)Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes (GPI);
    4. d)Direcção de Planeamento e Estudos de Desenvolvimento (DPE);
    5. e)Direcção do Pessoal Aeronáutico (DPA);
    6. f)Direcção do Material Aeronáutico (DMA);
    7. g)Direcção da Navegação Aérea (DNA);
    8. h)Direcção do Transporte Aéreo (DTA);
    9. i)Direcção dos Serviços Administrativos (DSA);
    10. j)Centro de Documentação e Informação (CDI).
  2. 2 -O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes é coordenado por um inspector aeronáutico.
  3. 3 -As direcções e o Centro de Documentação e Informação serão dirigidos, respectivamente, por directores de serviços e por um chefe de divisão.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/07/1979

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