São extintos, na data de entrada em vigor do presente diploma, os serviços do IGAPHE seguidamente discriminados, cessando automaticamente, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, as comissões de serviço do respectivo pessoal dirigente:
- a)Direcção de Serviços de Gestão de Solos (DSGS);
- b)Gabinete de Estudos Técnicos e Análise de Projectos da Direcção de Serviços de Apoio Técnico (DSAT).