O presente Regulamento aplica-se à Administração Pública, aos estabelecimentos ou locais de trabalho, instituições e organismos seguintes, quer públicos, quer cooperativos ou privados:
- a)Estabelecimentos ou locais onde os trabalhadores exerçam a actividade do comércio;
- b)Estabelecimentos ou locais, instituições e organismos onde os trabalhadores exerçam a actividade de escritório;
- c)Todos os serviços ou locais de quaisquer estabelecimentos, instituições e organismos onde os trabalhadores exerçam principalmente a actividade de escritório não compreendidos no artigo seguinte e aos quais não se aplique outra legislação ou outras disposições que regulamentem a higiene e segurança na indústria, nas minas, nos transportes ou na agricultura.