Artigo 5.º — Estrutura orgânica

Vigente desde: 08/09/2001

1 -A estrutura orgânica, responsável pela execução do Programa LEADER +, compreende:
1. a)Organismo intermediário;
2. b)Gestor;
3. c)Unidade de gestão;
4. d)Comissão Nacional de Acompanhamento;
5. e)Comissões regionais de acompanhamento;
6. f)Grupos de acção local (GAL).
2 -Em tudo o que não se encontre especialmente previsto no presente diploma, aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril.

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