- 1 -É alterado o n.º 136 do anexo i do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, do qual faz parte integrante, nos termos do anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.
- 2 -São aditados os n.os 169 a 174 ao anexo i do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, do qual faz parte integrante, nos termos do anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.
Artigo 3.º — Alteração ao anexo do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril
Vigente desde: 18/12/2008
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Em vigor desde 18/12/2008