Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 244/97 — Director artístico

1 -O director é, por inerência enquanto dirigente máximo, o director artístico do TNDM, cabendo-lhe:
1. a)Definir a estratégia global que incorpore de forma integrada e coordenada a missão e os objectivos deste Teatro, nos planos artístico e institucional;
2. b)Conceber o projecto artístico do TNDM e garantir a sua execução, nos termos deste diploma;
3. c)Exercer todas as demais competências que lhe sejam cometidas ou delegadas, nos termos da lei.
2 -O director artístico poderá inscrever na programação anual do TNDM até três encenações de espectáculos teatrais, teatro-musicais de média ou grande duração, considerando-se, para este efeito, espectáculos que tenham uma duração não inferior a duas horas.
3 -Na medida em que a figura do director artístico, na sua dupla acepção de dirigente principal e encenador residente, constitui o elemento identificador nuclear do projecto artístico do TNDM, a sua actividade de encenação é exercida em regime de exclusividade no quadro da programação do TNDM, excepto no caso de projectos especiais, que deverão ser objecto de autorização pelo Ministro da Cultura.

Artigo 12.º — Director artístico