Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 245/2007 — Composição

1 -O conselho de administração é composto pelo presidente e oito vogais, devendo a maioria ter relevante experiência empresarial.
2 -Podem ser nomeados para cargos no conselho de administração, desde que não assumam funções executivas, chefes de missões diplomáticas portuguesas, sob proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
3 -O presidente e os vogais do conselho de administração são nomeados mediante resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Economia.
4 -Os administradores poderão ser requisitados, nos termos da lei, às entidades, públicas ou privadas, a que tenham vínculo profissional.

Artigo 16.º — Composição