A AICEP, E. P. E., tem por objecto o desenvolvimento e a execução de políticas estruturantes e de apoio à internacionalização da economia portuguesa, englobando:
- a)A promoção das condições propícias à captação, realização e acompanhamento de projectos de investimento, de origem nacional ou estrangeira, independentemente da natureza jurídica do investidor, cujo valor seja igual ou superior a 25 milhões de euros, a realizar de uma só vez ou faseadamente até três anos, ou que, não atingindo esse valor, sejam da iniciativa de uma empresa com facturação anual consolidada superior a 75 milhões de euros ou de uma entidade não empresarial com orçamento anual superior a 40 milhões de euros;
- b)A promoção, captação e o acompanhamento de projectos de investimento não incluídos no número anterior que pelo seu mérito ou pelos efeitos que produzam na cadeia de valor possam contribuir para o desenvolvimento ou expansão das empresas nacionais através do desenvolvimento de actividades inovadoras em determinados sectores ou mercados, capital humano, centros tecnológicos e actividades de investigação e desenvolvimento, sem prejuízo das competências próprias de outros organismos;
- c)O acolhimento dos projectos de investimento directo estrangeiro não incluídos nas alíneas anteriores, sem prejuízo das competências de outros organismos para o respectivo acompanhamento;
- d)A promoção e divulgação das actividades económicas desenvolvidas em Portugal, nomeadamente na área do comércio de bens e serviços;
- e)O apoio a projectos de internacionalização de empresas portuguesas, independentemente da sua dimensão e natureza jurídica;
- f)A promoção da imagem de Portugal no exterior e das marcas portuguesas de modo global e com impacte nas vertentes de promoção de exportações, internacionalização e captação de investimento, em colaboração com as entidades competentes.