Com vista à realização do seu objecto, são atribuições da AICEP, E. P. E.:
- a)Contribuir para a concepção, aplicação e avaliação das políticas de apoio e desenvolvimento das estratégias empresariais de investimento nacional e internacional;
- b)Contribuir para a competitividade das empresas portuguesas através da sua internacionalização, da promoção e aumento das exportações e do investimento directo estrangeiro no País;
- c)Contribuir para um contexto de eficiência propício e adequado ao investimento, internacionalização das empresas portuguesas e aumento das exportações;
- d)Promover condições favoráveis à captação de investimento estrangeiro para Portugal, em parceria com os vários agentes públicos e privados;
- e)Apoiar, coordenar e estimular o desenvolvimento de acções de cooperação externa no domínio do sector empresarial;
- f)Apoiar, coordenar e estimular iniciativas de divulgação e promoção no exterior das competências, produtos e serviços das empresas portugueses;
- g)Gerir e negociar, caso a caso, sistemas de incentivos ao investimento em Portugal e das empresas portuguesas no exterior;
- h)Gerir e negociar programas de apoio relacionados com a promoção das marcas portuguesas e com a promoção da internacionalização da economia portuguesa;
- i)Gerir e negociar, caso a caso, apoios de capital de risco;
- j)Gerir fundos de apoio ao investimento constituídos pelas verbas provenientes dos reembolsos dos incentivos financeiros atribuídos ou a atribuir a projectos de investimento;
- l)Acompanhar projectos de investimento em Portugal e projectos de internacionalização no exterior;
- m)Conceber e propor acordos de cooperação económica empresarial em colaboração com outras entidades oficiais, participando na sua negociação e execução;
- n)Promover, constituir e participar em empresas ou outras formas de associação que tenham por objecto o reforço da competitividade e da imagem de Portugal nos mercados externos e a internacionalização das actividades dessas empresas;
- o)Constituir ou participar em entidades de direito privado e participar directa ou indirectamente na gestão de parques industriais e áreas de localização empresarial;
- p)Colaborar, em articulação estratégica com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no desenvolvimento da cooperação económica externa, bilateral, regional e multilateral.