Artigo 11.º — (Técnicos de conservação e restauro nas áreas da azulejaria, da faiança, da porcelana e do vitral)

Vigente desde: 22/07/1980

1 -O curso de formação profissional terá a duração de um ano e incluirá a formação teórico-prática necessária ao exercício das respectivas funções.
2 -O recrutamento dos candidatos far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre indivíduos habilitados com o curso de cerâmica.
3 -Concluído o curso, o candidato transita para o regime de estágio, que terá a duração de dois anos.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 22/07/1980