Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 245/80 — (Formação profissional e regime de estágio dos técnicos auxiliares nas áreas dos bens arqueológicos e etnográficos e dos documentos gráficos.)

1 -O curso de formação profissional terá a duração de dois anos e incluirá a formação teórico-prática necessária ao exercício das respectivas funções.
2 -O recrutamento dos candidatos far-se-á, mediante provas práticas e testes psicotécnicos, cujo programa constará obrigatoriamente do aviso de abertura do concurso, de entre indivíduos habilitados com o curso geral dos liceus ou equivalente.
3 -Concluído o curso, o candidato transita para o regime de estágio, que terá a duração de um ano.

Artigo 17.º — (Formação profissional e regime de estágio dos técnicos auxiliares nas áreas dos bens arqueológicos e etnográficos e dos documentos gráficos.)