Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 245/80 — (Técnicos de conservação e restauro nas áreas da pintura, da pintura mural, da escultura, dos têxteis e dos documentos gráficos.)

1 -O curso de formação profissional terá a duração de três anos e incluirá a formação teórico-prática necessária ao exercício das respectivas funções.
2 -O recrutamento dos candidatos far-se-á, mediante provas práticas de selecção e testes psicotécnicos, cujo programa constará obrigatoriamente do aviso de abertura do concurso, de entre indivíduos habilitados com o curso complementar dos liceus ou equivalente.
3 -Concluído o curso, o candidato transita para o regime de estágio, que terá a duração de dois anos.

Artigo 9.º — (Técnicos de conservação e restauro nas áreas da pintura, da pintura mural, da escultura, dos têxteis e dos documentos gráficos.)