Só pode beneficiar do apoio financeiro para instalação por conta própria o candidato que reúna os seguintes requisitos:
- a)Estar inscrito nos centros de emprego do Instituto;
- b)Ter capacidade de trabalho compatível com a natureza e exigências da actividade que se propõe desenvolver;
- c)Não resultar do exercício da actividade risco específico para a saúde do interessado, nem agravamento da sua deficiência;
- d)Ter, por força da deficiência, dificuldade em obter ou sustentar um emprego no mercado normal de trabalho;
- e)Não exercer qualquer actividade profissional por conta própria ou de outrem;
- f)Ter idade mínima para o trabalho e não superior à estabelecida para a reforma;
- g)Não possuir meios suficientes para suportar as despesas com a sua instalação por conta própria.