- 1 -As verbas inscritas no orçamento do Instituto de Investigação Científica Tropical que asseguram as despesas com o pessoal e instalações do Museu de Etnologia transitam para o orçamento do Museu Nacional de Etnologia.
- 2 -As dotações orçamentais inscritas a favor do Museu de Arte Popular transitam para o Museu Nacional de Etnologia.
Artigo 16.º — Orçamento
Vigente desde: 08/08/1989
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/08/1989