Ao conselho científico-pedagógico compete dar parecer sobre os assuntos relacionados com a orientação científica, técnica e pedagógica, a avaliação dos cursos e o rendimento escolar relativos ao ensino ministrado na ESPE.
Artigo 12.º — Conselho científico-pedagógico
Vigente desde: 24/12/1996
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Em vigor desde 24/12/1996