Artigo 15.º — Corpo docente

Vigente desde: 24/12/1996

1 -O corpo docente da ESPE é constituído por:
1. a)Docentes das disciplinas curriculares;
2. b)Instrutores das actividades de formação militar e educação física.
2 -Ao recrutamento dos docentes das disciplinas curriculares que não sejam de natureza estritamente militar aplicam-se as regras do Estatuto do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

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Em vigor desde 24/12/1996