- 1 -O subsídio por morte destina-se a compensar os encargos decorrentes do falecimento do beneficiário.
- 2 -O subsídio por despesas de funeral destina-se a compensar as despesas efectuadas com o funeral do beneficiário.
- 3 -Para efeitos do presente diploma considera-se o falecimento que decorra de doença profissional.
Artigo 19.º — Subsídios por morte e por despesas de funeral
Vigente desde: 02/07/1999
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