Art.º 25 · Decreto-Lei n.º 248-A/2008 — Correspondência de títulos

1 -Os títulos emitidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 351/91, de 19 de Setembro, correspondem às cédulas nos seguintes termos:
1. a)Os certificados do curso de treinador de nível i, 4.º grau ou similar, correspondem ao grau i de treinador de desporto;
2. b)Os certificados do curso de treinador de nível ii, 3.º grau ou similar, correspondem ao grau ii de treinador de desporto;
3. c)Os certificados do curso de treinador de nível iii, 2.º grau ou similar, correspondem ao grau iii de treinador de desporto;
4. d)Os certificados do curso de treinador de nível iv, 1.º grau ou similar, correspondem ao grau iv de treinador de desporto.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, os titulares dos certificados devem, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente decreto-lei, requerer a substituição do título que detêm pela respectiva cédula.
3 -A partir da data prevista no número anterior, os títulos emitidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 351/91, de 19 de Setembro, deixam de ser válidos para o exercício da actividade de treinador prevista nos artigos 8.º a 11.º do presente decreto-lei.
4 -Os candidatos que não reúnam condições para a obtenção de grau correspondente à actividade desenvolvida como treinador podem realizar formação complementar específica nos termos a definir na portaria prevista no n.º 2 do artigo 7.º

Artigo 25.º — Correspondência de títulos