Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 248-A/2008 — Cédula de treinador de desporto

1 -A cédula pode ser obtida através de:
1. a)Habilitação académica de nível superior ou qualificação, na área do desporto, no âmbito do sistema nacional de qualificações;
2. b)Experiência profissional;
3. c)Reconhecimento de títulos adquiridos noutros países.
2 -A emissão e renovação da cédula compete ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
3 -O modelo da cédula é definido por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do desporto, do emprego, da formação profissional e da educação.
4 -Para efeitos da alínea a) do n.º 1, os referenciais de formação na componente tecnológica para a obtenção de uma qualificação e os requisitos para homologação dos cursos conducentes à obtenção da mesma integram o catálogo nacional de qualificações e são definidos através de despacho do presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., em articulação com a Agência Nacional para a Qualificação, I. P., publicado no Diário da República.
5 -A obtenção da cédula através da alínea b) do n.º 1 é regulada através de despacho do presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., publicado no Diário da República.

Artigo 6.º — Cédula de treinador de desporto