Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 248-A/2008 — Graus da cédula

1 -A cédula confere competências ao seu titular, nos termos dos artigos seguintes, do seguinte modo:
1. a)Grau I;
2. b)Grau II;
3. c)Grau III;
4. d)Grau IV.
2 -A correspondência entre os níveis de qualificação previstos no âmbito do sistema nacional de qualificações e os graus previstos no número anterior é definida por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do desporto, do emprego, da formação profissional e da educação.
3 -A obtenção de cédula de determinado grau confere ao seu detentor as competências previstas nos artigos seguintes para o seu grau e para os graus inferiores.

Artigo 7.º — Graus da cédula