- 1 -Os clubes participantes em quadros competitivos de âmbito territorial específico agrupam-se em associações de clubes organizadas de acordo com a área geográfica em que decorram as respectivas competições.
- 2 -As associações a que se refere o presente artigo exercem, por delegação da federação desportiva em que se inserem, as funções que lhes são atribuídas.
Artigo 31.º — Associações territoriais de clubes
RevogadoVersão 2Vigente desde: 27/06/2014
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 27/06/2014
Decreto-Lei n.º 93/2014 - 1.ª Série(23/06/2014)
Original
Em vigor de 31/12/2008 a 26/06/2014