Art.º 40 · Decreto-Lei n.º 248-B/2008 — Presidente

1 -O presidente representa a federação, assegura o seu regular funcionamento e promove a colaboração entre os seus órgãos.
2 -Compete, em especial, ao presidente:
1. a)Representar a federação junto da Administração Pública;
2. b)Representar a federação junto das suas organizações congéneres, nacionais, estrangeiras ou internacionais;
3. c)Representar a federação desportiva em juízo;
4. d)Convocar as reuniões da direcção e dirigir os respectivos trabalhos, cabendo-lhe o voto de qualidade quando exista empate nas votações;
5. e)Solicitar ao presidente da mesa da assembleia geral a convocação de reuniões extraordinárias deste órgão;
6. f)(Revogada).
7. g)Assegurar a organização e o bom funcionamento dos serviços;
8. h)Contratar e gerir o pessoal ao serviço da federação.

Artigo 40.º — Presidente