Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 249/2000 — Sistema de travagem

1 -O sistema de travagem dos comboios turísticos deve possuir as seguintes características:
1. a)O tractor e os reboques devem estar equipados com um sistema de travagem de serviço, pneumático ou hidráulico, actuando em todos os eixos, que apresente a necessária eficácia para moderar ou deter o andamento do conjunto sempre que necessário, mesmo em vias de forte inclinação;
2. b)O tractor e os reboques devem, ainda, possuir um sistema de travagem de estacionamento de actuação mecânica.
2 -Nos reboques não são permitidos dispositivos de travagem por inércia.

Artigo 4.º — Sistema de travagem