Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 249/2015 — Competências do conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico é o órgão competente para informar e dar parecer, elaborar estudos e propostas sobre os assuntos relacionados com a orientação pedagógica, a avaliação da formação e o rendimento escolar dos alunos e auditores, no âmbito do ensino universitário.
2 -Ao conselho pedagógico compete, em especial:
1. a)Propor a definição da orientação e métodos pedagógicos a seguir nos diversos cursos e atividades;
2. b)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre as propostas de organização e alteração dos planos dos ciclos de estudos ministrados;
3. c)Propor o regime de avaliação dos alunos e auditores proceder à sua revisão e verificar o seu cumprimento;
4. d)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames do IUM;
5. e)Pronunciar-se sobre o Regulamento Disciplinar Escolar;
6. f)Propor a adaptação ou renovação das instalações escolares, nomeadamente salas de aula, laboratórios e salas de estudo;
7. g)Analisar das atividades do ano letivo anterior;
8. h)Propor ou pronunciar-se sobre as normas de aproveitamento escolar e a vida interna e administrativa dos alunos e auditores;
9. i)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
10. j)Acompanhar o funcionamento dos serviços do IUM, com incidência na atividade pedagógica e pronunciar-se sobre a regulamentação, os planos e os relatórios de atividade desses serviços;
11. k)Elaborar o seu regulamento.

Artigo 16.º — Competências do conselho pedagógico