Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 249/98 — Instrumentos de gestão

1 -A IGF orienta a sua actividade na perspectiva do controlo estratégico, preferencialmente com base em programas envolvendo as diferentes áreas de especialização referidas no artigo 4.º
2 -A concretização dos objectivos de actuação da IGF, bem como a execução e avaliação das suas actividades é assegurada, designadamente, através dos seguintes instrumentos de gestão:
1. a)Plano estratégico de médio prazo, actualizado anualmente, contemplando as linhas de orientação da IGF, aprovado pelo Ministro das Finanças;
2. b)Plano anual de actividades, incluindo o plano de formação, contemplando os diversos programas a desenvolver, detalhados por acções, aprovado pelo Ministro das Finanças;
3. c)Orçamento anual;
4. d)Relatório anual de actividades, com síntese do desempenho da IGF no ano anterior, a submeter ao Ministro das Finanças;
5. e)Conta de gerência e relatório de gestão orçamental, evidenciando o grau de execução do orçamento aprovado;
6. f)Balanço social.

Artigo 10.º — Instrumentos de gestão