Para efeitos do disposto neste diploma, entende-se por:
- a)«Bacalhau salgado verde e espécies afins salgadas verdes» o produto que tenha sido sangrado, eviscerado, descabeçado, escalado ou filetado e que, após maturação físico-química pelo sal, apresenta um teor de sal igual ou superior a 16%, expresso em cloreto de sódio; e um teor de humidade superior a 51% e inferior ou igual a 58%;
- b)«Bacalhau salgado semi-seco e espécies afins salgadas semi-secas» o produto que tenha sido sangrado, eviscerado, descabeçado, escalado e lavado e que:
- i)Após maturação físico-química pelo sal, apresenta um teor de sal igual ou superior a 16%, expresso em cloreto de sódio; e,
- ii)Após lavagem e posterior secagem por evaporação natural ou artificial, possui um teor de humidade superior a 47% e inferior ou igual a 51%;
- c)«Bacalhau salgado seco e espécies afins salgadas secas» o produto que tenha sido sangrado, eviscerado, descabeçado, escalado e lavado e que:
- i)Após maturação físico-química pelo sal, apresenta um teor de sal igual ou superior a 16%, expresso em cloreto de sódio; e,
- ii)Após lavagem e posterior secagem por evaporação natural ou artificial, possui um teor de humidade inferior ou igual a 47%;
- d)«Bacalhau salgado seco de cura amarela» o produto que tenha sido sangrado, eviscerado, descabeçado, escalado e lavado e que:
- i)Após maturação físico-química pelo sal, apresenta um teor de sal igual ou superior a 12% e inferior a 16%, expresso em cloreto de sódio;
- ii)Após lavagem e posterior secagem por evaporação natural ou artificial, possui um teor de humidade igual ou inferior a 45%; e
- iii)Apresenta uma coloração amarelada característica;
- e)«Produto desfiado ou migas» as porções sem pele e sem espinhas de peixe salgado seco, resultantes da separação longitudinal das fibras musculares;
- f)«Embalagem» a operação destinada a realizar a protecção do produto através da utilização de um invólucro, de um recipiente ou de qualquer outro material adequado; pode, também, definir-se embalagem como o recipiente ou invólucro de um produto destinado a contê-lo, acondicioná-lo ou protegê-lo;
- g)«Produto pré-embalado» o conjunto da embalagem e do produto nela acondicionado antes da sua exposição à venda ao consumidor final, sendo a embalagem comercializada solidariamente com o produto e envolvendo-o completamente de tal modo que o seu conteúdo não possa ser modificado sem que aquela seja violada;
- h)«Rotulagem» o conjunto de menções e indicações, inclusive imagens, símbolos e marcas de fabrico ou de comércio, respeitantes ao género alimentício, que figuram quer sobre a embalagem, em rótulo, etiqueta, cinta ou gargantilha, quer em letreiro ou documento, acompanhando ou referindo-se ao respectivo produto;
- i)«Peso líquido» a quantidade de produto contido na embalagem;
- j)«Lote» o conjunto de unidades de venda de um produto produzido, fabricado ou acondicionado em circunstâncias praticamente idênticas.