Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 25/2005 — Classificações

1 -A classificação do bacalhau salgado e das espécies afins salgadas, quanto à qualidade comercial, é a seguinte:
1. a)De 1.ª categoria - o peixe apresenta-se sem quaisquer defeitos, na acepção do artigo 8.º;
2. b)De 2.ª categoria - o peixe apresenta-se partido, amputado ou apenas com os defeitos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo 8.º
2 -A classificação do bacalhau salgado seco e das espécies afins salgadas secas, quanto ao tipo comercial, é a seguinte:
1. a)Bacalhau salgado seco:
  1. i)Especial - peixe de 1.ª categoria com peso superior a 3 kg;
  2. ii)Graúdo - peixe de 1.ª categoria com peso igual ou inferior a 3 kg e superior a 2 kg;
  3. iii)Crescido - peixe de 1.ª categoria com peso igual ou inferior a 2 kg e superior a 1 kg;
  4. iv)Corrente - peixe de 1.ª categoria com peso igual ou inferior a 1 kg e superior a 0,5 kg;
  5. v)Miúdo - peixe de 1.ª categoria com peso igual ou inferior a 0,5 kg;
  6. vi)Sortido - peixe de 2.ª categoria com os seguintes escalões:
    Sortido (maior que) 3 kg - com peso superior a 3 kg;
    Sortido 2 kg-3 kg - com peso igual ou inferior a 3 kg e superior a 2 kg;
    Sortido 1 kg-2 kg - com peso igual ou inferior a 2 kg e superior a 1 kg;
    Sortido 0,5 kg-1 kg - com peso igual ou inferior a 1 kg e superior a 0,5 kg;
    Sortido (igual ou menor que) 0,5 kg - com peso igual ou inferior a 0,5 kg;
2. b)Espécies afins salgadas secas:
  1. i)Grande - peixe de 1.ª categoria com peso superior a 2 kg;
  2. ii)Médio - peixe de 1.ª categoria com peso igual ou inferior a 2 kg e superior a 1 kg;
  3. iii)Pequeno - peixe de 1.ª categoria com peso igual ou inferior a 1 kg e superior a 0,5 kg;
  4. iv)Sortido - peixe de 1.ª categoria com peso igual ou inferior a 0,5 kg, assim como todos os peixes de 2.ª categoria.
3 -A classificação constante do número anterior aplica-se:
1. a)Aos produtos não pré-embalados;
2. b)Aos produtos pré-embalados, desde que as embalagens contenham apenas um peixe ou um meio peixe, ainda que cortados em postas.

Artigo 7.º — Classificações

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