Decreto-LeiRevogado

Decreto-Lei n.º 25/87

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 245/80, de 22 de Julho, que cria e regulamenta as carreiras de conservação e restauro

Estágio, provimento e progressão na carreira

1 -O ingresso na carreira de técnico de conservação e restauro será precedido de um estágio com a duração de dois anos.
2 -O recrutamento dos estagiários far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre os candidatos que tenham concluído com aproveitamento o respectivo curso de formação profissional.
3 -O provimento na categoria de técnico de conservação e restauro de 2.ª classe far-se-á, mediante concurso documental, de entre os candidatos que tenham realizado com aproveitamento o respectivo estágio.
4 -O provimento nas categorias de técnico de conservação e restauro de 1.ª classe e principal far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre técnicos de 2.ª classe e de 1.ª classe, respectivamente, com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço prestado nas categorias.

Estágio, provimento e progressão na carreira

1 -O ingresso na carreira de técnico de fotografia e radiografia para a conservação será precedido de um estágio com a duração de um ano.
2 -O recrutamento dos estagiários far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre os candidatos que tenham concluído com aproveitamento o respectivo curso de formação profissional.
3 -O provimento na categoria de técnico de fotografia para a conservação de 2.ª classe far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre os candidatos que tenham realizado com aprovação o respectivo estágio.
4 -O provimento nas categorias de técnico de fotografia e radiografia para a conservação de 1.ª classe e principal far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre técnicos de 2.ª classe ou de 1.ª classe, respectivamente, com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço prestado nas carreiras.

Estágio, provimento e progressão na carreira

1 -O ingresso na carreira de técnico auxiliar de conservação e restauro será precedido de um estágio com a duração de dois anos.
2 -O recrutamento dos estagiários far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre os candidatos que tenham concluído com aproveitamento o respectivo curso de formação profissional.
3 -O provimento na carreira de técnico auxiliar de conservação e restauro de 2.ª classe far-se-á, mediante concurso documental, de entre os candidatos que tenham concluído com aprovação o respectivo estágio.
4 -O provimento nas carreiras de técnico auxiliar de conservação e restauro de 1.ª classe e principal far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre técnicos auxiliares de 2.ª classe ou de 1.ª classe, respectivamente, com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço prestado nas categorias.

Regime de estágio

1 -...
2 -O recrutamento dos candidatos far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre pessoal operário com formação profissional adequada.
3 -...
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Novembro de 1986. - Aníbal António Cavaco Silva - Miguel José Ribeiro Cadilhe - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Promulgado em 18 de Dezembro de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 24 de Dezembro de 1986.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Decreto-LeiRevogado

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 245/80, de 22 de Julho, que cria e regulamenta as carreiras de conservação e restauro

Estágio, provimento e progressão na carreira

1 -O ingresso na carreira de técnico de conservação e restauro será precedido de um estágio com a duração de dois anos.
2 -O recrutamento dos estagiários far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre os candidatos que tenham concluído com aproveitamento o respectivo curso de formação profissional.
3 -O provimento na categoria de técnico de conservação e restauro de 2.ª classe far-se-á, mediante concurso documental, de entre os candidatos que tenham realizado com aproveitamento o respectivo estágio.
4 -O provimento nas categorias de técnico de conservação e restauro de 1.ª classe e principal far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre técnicos de 2.ª classe e de 1.ª classe, respectivamente, com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço prestado nas categorias.

Estágio, provimento e progressão na carreira

1 -O ingresso na carreira de técnico de fotografia e radiografia para a conservação será precedido de um estágio com a duração de um ano.
2 -O recrutamento dos estagiários far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre os candidatos que tenham concluído com aproveitamento o respectivo curso de formação profissional.
3 -O provimento na categoria de técnico de fotografia para a conservação de 2.ª classe far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre os candidatos que tenham realizado com aprovação o respectivo estágio.
4 -O provimento nas categorias de técnico de fotografia e radiografia para a conservação de 1.ª classe e principal far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre técnicos de 2.ª classe ou de 1.ª classe, respectivamente, com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço prestado nas carreiras.

Estágio, provimento e progressão na carreira

1 -O ingresso na carreira de técnico auxiliar de conservação e restauro será precedido de um estágio com a duração de dois anos.
2 -O recrutamento dos estagiários far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre os candidatos que tenham concluído com aproveitamento o respectivo curso de formação profissional.
3 -O provimento na carreira de técnico auxiliar de conservação e restauro de 2.ª classe far-se-á, mediante concurso documental, de entre os candidatos que tenham concluído com aprovação o respectivo estágio.
4 -O provimento nas carreiras de técnico auxiliar de conservação e restauro de 1.ª classe e principal far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre técnicos auxiliares de 2.ª classe ou de 1.ª classe, respectivamente, com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço prestado nas categorias.

Regime de estágio

1 -...
2 -O recrutamento dos candidatos far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre pessoal operário com formação profissional adequada.
3 -...
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Novembro de 1986. - Aníbal António Cavaco Silva - Miguel José Ribeiro Cadilhe - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Promulgado em 18 de Dezembro de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 24 de Dezembro de 1986.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.