As medidas especiais de protecção social e de apoio à formação profissional e ao emprego instituídas pelo presente diploma compreendem:
- a)A antecipação do direito à pensão de velhice;
- b)Prestações de pré-reforma;
- c)Prestações de desemprego;
- d)A compensação por cessação de contrato de trabalho;
- e)Apoios à formação profissional;
- f)Apoios ao emprego.