Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 251/2009 — Graduações ou equiparações

1 -O capelão-chefe é graduado ou equiparado, consoantes os casos, no posto de contra-almirante, major-general ou de superintendente-chefe.
2 -Os capelães-adjuntos são graduados ou equiparados, consoante os casos, no posto de capitão-de-mar-e-guerra, de coronel ou de intendente.
3 -O estatuto remuneratório dos capelães militares é determinado em função das regras previstas no estatuto ao abrigo do qual foram recrutados.
4 -O estatuto remuneratório dos capelães civis com contrato de trabalho em funções públicas a tempo completo corresponde, na falta de acordo entre as partes, à posição remuneratória 12 da tabela de remuneração única da Administração Pública, valor de referência que, nos casos de contrato de trabalho a tempo parcial e de contrato em regime de prestação de serviços, é calculado proporcionalmente.

Artigo 12.º — Graduações ou equiparações