- 1 -A caça às lebres pode ser autorizada nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro, nas zonas de regime cinegético especial, e ainda, nos meses de Janeiro e Fevereiro, nas condições estabelecidas nos respectivos planos de ordenamento e exploração.
- 2 -Nos terrenos de regime cinegético geral cada caçador só pode caçar uma lebre por dia de caça.
- 3 -Só é permitida a caça de batida às lebres nos terrenos de regime cinegético especial.
- 4 -Na caça às lebres a corricão, a pé ou a cavalo, é proibido utilizar mais de dois cães de busca ou soltar mais de dois galgos a cada lebre.
Artigo 35.º — Caça às lebres
Vigente desde: 12/11/1992
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/11/1992