Art.º 34 · Decreto-Lei n.º 252/2000 — Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos

1 -Ao Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos compete:
1. a)Elaborar estudos, inquéritos e trabalhos tendo em vista a gestão dos recursos humanos;
2. b)Estudar e promover as medidas tendentes à actualização do quadro de pessoal;
3. c)Assegurar as operações referentes ao recrutamento, selecção, progressão e promoção do pessoal;
4. d)Organizar e manter actualizado o registo biográfico e disciplinar do pessoal;
5. e)Assegurar os procedimentos administrativos referentes à movimentação, assiduidade, benefícios sociais e assistência na doença dos funcionários;
6. f)Elaborar o balanço social, nos termos da legislação aplicável.
2 -Para prossecução das suas competências, o Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos compreende:
1. a)Núcleo de Gestão de Pessoal, com as competências previstas nas alíneas a) a c) e f) do número precedente;
2. b)Núcleo de Administração de Pessoal, com as competências previstas das alíneas d) e e) do mesmo preceito.

Artigo 34.º — Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos