Art.º 41 · Decreto-Lei n.º 252/2000 — Competência

1 -Ao Departamento de Planeamento e Formação, que funciona na directa dependência do director-geral, compete:
1. a)Elaborar o plano e o relatório de actividades do SEF;
2. b)Elaborar os programas gerais e sectoriais do SEF, acompanhar a sua execução e proceder à respectiva avaliação;
3. c)Prestar apoio aos diversos serviços do SEF no desenvolvimento das acções de planeamento e controlo;
4. d)Identificar as necessidades de formação, elaborar o plano anual de formação e proceder à sua avaliação;
5. e)Conceber, programar, realizar e avaliar as acções de formação que o SEF leve directamente a cabo;
6. f)Elaborar e difundir as ordens de serviço;
7. g)Recolher, tratar e difundir os dados estatísticos relativos à actividade do SEF;
2 -O Departamento de Planeamento e Formação compreende:
1. a)Núcleo de Planeamento, com as competências previstas nas alíneas a) a c) e f) e g) do número precedente;
2. b)Núcleo de Formação, com as competências previstas nas alíneas d) e e) do mesmo preceito.

Artigo 41.º — Competência