A entidade gestora elabora, para cada OICVM por si gerido, os seguintes documentos constitutivos:
- a)Prospecto simplificado;
- b)Prospecto completo; e
- c)Regulamento de gestão.
Artigo 61.º — Documentos constitutivos
RevogadoVersão 2Vigente desde: 07/09/2013
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 07/09/2013
Original
Em vigor de 17/10/2003 a 06/09/2013