Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 252/2009 — Direitos do recluso

1 -Ao recluso, independentemente da sua confissão, é reconhecido o direito a:
1. a)Ter acesso a assistência espiritual e religiosa;
2. b)Ser informado por escrito, no momento do ingresso no estabelecimento prisional, dos direitos relativos à assistência durante a reclusão;
3. c)Rejeitar a assistência não solicitada;
4. d)Ver respeitadas as suas convicções religiosas;
5. e)Ser assistido em tempo razoável;
6. f)Ser assistido com prioridade em caso de iminência de morte;
7. g)Praticar ou participar em actos de culto espiritual ou religioso;
8. h)Participar em reuniões privadas com o assistente;
9. i)Manter em seu poder publicações de conteúdo espiritual e religioso e objectos pessoais de culto espiritual e religioso, desde que não comprometam a ordem e segurança do estabelecimento prisional e o bem-estar dos demais reclusos;
10. j)Beneficiar de uma alimentação, a prestar pelo estabelecimento prisional, na medida do possível, compatível com as suas convicções espirituais e religiosas.
2 -Os direitos referidos nas alíneas e) e g) do número anterior podem ser restringidos por razões de disciplina, ordem e segurança do estabelecimento prisional, nos termos da lei e ouvido, sempre que possível, o assistente respectivo.

Artigo 11.º — Direitos do recluso