Saltar para o conteúdo principal

Artigo 49.º — (Formas de provimento e situações do pessoal)

AlteradoVersão 3Vigente desde: 31/07/1999
  1. 1 -(Revogado).
  2. 2 -(Revogado).
  3. 3 -(Revogado).
  4. 4 -(Revogado).
  5. 5 -(Revogado).
  6. 6 -(Revogado).
  7. 7 -(Revogado).
  8. 8 -(Revogado).
  9. 9 -(Revogado).

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 31/07/1999

Decreto-Lei n.º 278/99 - 1.ª Série(26/07/1999)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 30/09/1993 a 30/07/1999

Decreto-Lei n.º 324/93 - 1.ª Série(25/09/1993)

Comparar com a versão em vigor
Original

Versão 1

Em vigor de 28/06/1982 a 29/09/1993

Comparar com a versão em vigor
Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada