O anexo I ao presente Regulamento contém a exemplificação do procedimento estabelecido pelas subsecções seguintes.
Artigo 16.º — Exemplo
Vigente desde: 16/10/2000
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/10/2000
O anexo I ao presente Regulamento contém a exemplificação do procedimento estabelecido pelas subsecções seguintes.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/10/2000